Skip to main content

eSocial o que muda?

A partir de 2014, todas as empresas brasileiras terão de se adaptar ao eSocial. Mas o que é o e-Social? O eSocial é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.

Consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil.

É um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

Os principais objetivos do projeto são:

  • Unificar a captação das informações de eventos trabalhistas, folha de Pagamento e outras informações tributárias e previdenciárias.
  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo.
  • Garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
  • Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade.
  • Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho.
  • Aumentar a arrecadação, pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude.

A transmissão das informações será por meio eletrônico, evitando papelada, assim o empregador transmitirá os eventos ao site do eSocial, e tais informações, alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego.

A obrigação de prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial obedecerá a um cronograma escalonado, conforme abaixo:

  1. Produtor rural pessoa física e segurado especial: vai iniciar até 30/04/2014;
  2. Empresas tributadas pelo Lucro Real: vai iniciar até 30/06/2014;
  3. Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora: vai iniciar até 30/11/2014;
  4. Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações: vai iniciar até 31/01/2015.

Para os obrigados nos itens “1” e “2”, o envio dos eventos períodos (Folha e Apuração) iniciará a partir da competência seguinte, maio/2014 e julho/2014 respectivamente. Para os obrigados nos “3” e “4”, o envio dos eventos periódicos será obrigatório a partir da própria competência inicial, novembro/20-14 e janeiro/2015 respectivamente.

A Techne informa que os seus sistemas contemplam as exigências legais e irão atender ao cronograma oficial.

Mais informações sobre o eSocial visite www.esocial.gov.br

Facebook Comments

Um comentário em “eSocial o que muda?

Deixe um Comentário